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Flashcard FC19898

Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-

Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias. Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o [...] promoverá, imediatamente a punição dos culpados.
  1. Ministério Público
  2. Poder Judiciário
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Resposta

Ministério Público

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 224 - § 2º - Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

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