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Flashcard FC19906

As mesas receptoras serão organizadas pelo Tribunal Regional do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de Missão e cônsules gerais, que ficarão investidos, no que fôr aplicá

As mesas receptoras serão organizadas pelo Tribunal Regional do Distrito Federal mediante proposta dos chefes de Missão e cônsules gerais, que ficarão investidos, no que fôr aplicável, da funções administrativas de juiz eleitoral. Será aplicável às mesas receptoras o processo de composição e fiscalização partidária vigente para as que funcionam no território [...].
  1. nacional
  2. estrangeiro
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Resposta

nacional

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 227 - Parágrafo único - Será aplicável às mesas receptoras o processo de composição e fiscalização partidária vigente para as que funcionam no território nacional.

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