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Todo aquele que, estando obrigado a votar, [...], fica sujeito, além das penalidades previstas para o eleitor que não vota no território nacional, à proibição de requerer qualquer

Todo aquele que, estando obrigado a votar, [...], fica sujeito, além das penalidades previstas para o eleitor que não vota no território nacional, à proibição de requerer qualquer documento perante a repartição diplomática a que estiver subordinado, enquanto não se justificar.
  1. não o fizer
  2. o fizer
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Resposta

não o fizer

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 231 - Todo aquele que, estando obrigado a votar, não o fizer, fica sujeito, além das penalidades previstas para o eleitor que não vota no território nacional, à proibição de requerer qualquer documento perante a repartição diplomática a que estiver subordinado, enquanto não se justificar.

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