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Flashcard FC19954

Não será tolerada propaganda: É assegurado o direito de resposta a quem for, injuriado difamado ou caluniado através da imprensa rádio, [...], ou alto-falante, aplicando-se, no que

Não será tolerada propaganda: É assegurado o direito de resposta a quem for, injuriado difamado ou caluniado através da imprensa rádio, [...], ou alto-falante, aplicando-se, no que couber, os artigos. 90 e 96 da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962.
  1. televisão
  2. internet
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Resposta

televisão

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 243 - § 3º - É assegurado o direito de resposta a quem fôr, injuriado difamado ou caluniado através da imprensa rádio, televisão, ou alto-falante, aplicando-se, no que couber, os artigos. 90 e 96 da Lei nº 4.117, de 27 de agôsto de 1962.

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