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É assegurado aos [...] registrados o direito de, independentemente de licença da autoridade pública e do pagamento de qualquer contribuição

É assegurado aos [...] registrados o direito de, independentemente de licença da autoridade pública e do pagamento de qualquer contribuição
  1. partidos políticos
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Resposta

partidos políticos

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 244 - É assegurado aos partidos políticos registrados o direito de, independentemente de licença da autoridade pública e do pagamento de qualquer contribuição

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