Flashcard FC19970
No período destinado à propaganda eleitoral gratuita [...] quaisquer contratos ou ajustes firmados pelas empresas que possam burlar ou tornar inexeqüível qualquer dispositivo dêste
- não prevalecerão
- prevalecerão
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Resposta
não prevalecerãoComentário do professor
Código Eleitoral - Art. 251 - No período destinado à propaganda eleitoral gratuita não prevalecerão quaisquer contratos ou ajustes firmados pelas empresas que possam burlar ou tornar inexeqüível qualquer dispositivo dêste Código ou das instruções baixadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em