FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC19977

Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo. O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cas

Os recursos eleitorais não terão efeito suspensivo. O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito [...].
  1. suspensivo
  2. devolutivo
Mostrar resposta e comentário

Resposta

suspensivo

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 257 - § 2º - O recurso ordinário interposto contra decisão proferida por juiz eleitoral ou por Tribunal Regional Eleitoral que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo