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O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza [...] e de falta de condição de elegibilidade.

O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza [...] e de falta de condição de elegibilidade.
  1. constitucional
  2. inconstitucional
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Resposta

constitucional

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 262 - O recurso contra expedição de diploma caberá somente nos casos de inelegibilidade superveniente ou de natureza constitucional e de falta de condição de elegibilidade.

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