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Flashcard FC20008

Os recursos serão distribuídos a um relator em [...] horas e na ordem rigorosa da antigüidade dos respectivos membros, esta última exigência sob pena de nulidade de qualquer ato ou

Os recursos serão distribuídos a um relator em [...] horas e na ordem rigorosa da antigüidade dos respectivos membros, esta última exigência sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou do Tribunal.
  1. 24 (vinte e quatro)
  2. 72 (setenta e duas)
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Resposta

24 (vinte e quatro)

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 269 - Os recursos serão distribuídos a um relator em 24 (vinte e quatro) horas e na ordem rigorosa da antigüidade dos respectivos membros, esta última exigência sob pena de nulidade de qualquer ato ou decisão do relator ou do Tribunal.

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