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Flashcard FC20013

Se o recurso versar sôbre coação, fraude, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei dependente de prova ind

Se o recurso versar sôbre coação, fraude, uso de meios de que trata o Art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei dependente de prova indicada pelas partes ao interpô-lo ou ao impugná-lo, o relator no Tribunal Regional deferi-la-á em vinte e quatro horas da conclusão, realizado-se ela no prazo improrrogável de cinco dias. Indeferindo o relator a prova , serão os autos, a requerimento do interessado, nas [...] seguintes, presentes à primeira sessão do Tribunal, que deliberará a respeito.
  1. vinte e quatro horas
  2. doze horas
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Resposta

vinte e quatro horas

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 270 - § 2º - Indeferindo o relator a prova , serão os autos, a requerimento do interessado, nas vinte e quatro horas seguintes, presentes à primeira sessão do Tribunal, que deliberará a respeito.

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