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Flashcard FC20024

O acórdão, devidamente [...], será publicado, valendo como tal a inserção da sua conclusão no órgão oficial.

O acórdão, devidamente [...], será publicado, valendo como tal a inserção da sua conclusão no órgão oficial.
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Resposta

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Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 274 - O acórdão, devidamente assinado, será publicado, valendo como tal a inserção da sua conclusão no órgão oficial.

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