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Flashcard FC20030

São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil. O juiz julgará os embargos em [...] dias.

São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil. O juiz julgará os embargos em [...] dias.
  1. 5 (cinco)
  2. 3 (três)
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Resposta

5 (cinco)

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 275 - § 3º - O juiz julgará os embargos em 5 (cinco) dias.

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