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Flashcard FC20031

São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil. Nos tribunais: o relator apresentará os embargos em mesa na sessão [...], proferindo vot

São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil. Nos tribunais: o relator apresentará os embargos em mesa na sessão [...], proferindo voto;
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Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 275 - § 4º - Nos tribunais: I - o relator apresentará os embargos em mesa na sessão subsequente, proferindo voto;

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