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Flashcard FC20033

São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil. Nos tribunais: vencido o relator, outro [...] para lavrar o acórdão.

São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil. Nos tribunais: vencido o relator, outro [...] para lavrar o acórdão.
  1. será designado
  2. não será designado
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Resposta

será designado

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 275 - § 4º - Nos tribunais: III - vencido o relator, outro será designado para lavrar o acórdão.

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