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Flashcard FC20034

São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil. Os embargos de declaração [...] o prazo para a interposição de recurso.

São admissíveis embargos de declaração nas hipóteses previstas no Código de Processo Civil. Os embargos de declaração [...] o prazo para a interposição de recurso.
  1. interrompem
  2. não interrompem
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Resposta

interrompem

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 275 - § 5º - Os embargos de declaração interrompem o prazo para a interposição de recurso.

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