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O que é considerado remuneração para fins de contribuição previdenciária?
- Totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título durante o mês destinados a retribuir o trabalho
- O salário básico sem inclusão de ganhos habituais ou utilidades
Resposta
Totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título durante o mês destinados a retribuir o trabalhoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 201. A contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social, é de:
§ 1º São consideradas remuneração as importâncias auferidas em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, ressalvado o disposto no § 9º do art. 214 e excetuado o lucro distribuído ao segurado empresário, observados os termos do inciso II do § 5º.