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Qual é a contribuição da empresa em casos de sonegação ou falta de comprovação dos valores pagos aos segurados?

Qual é a contribuição da empresa em casos de sonegação ou falta de comprovação dos valores pagos aos segurados?
  1. Vinte por cento sobre o valor estimado de remuneração dos segurados
  2. Uma taxa fixa independente dos valores estimados ou pagos

Resposta

Vinte por cento sobre o valor estimado de remuneração dos segurados

Comentário do professor

         Art. 201. A contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social, é de:

        § 3º  Não havendo comprovação dos valores pagos ou creditados aos segurados de que tratam as alíneas "e" a "i" do inciso V do art. 9o, em face de recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, a contribuição da empresa referente a esses segurados será de vinte por cento sobre:   

Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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