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Como é definida a receita bruta para fins de contribuição?
- O valor recebido ou creditado pela comercialização da produção, incluindo operações de venda ou consignação
- O valor líquido após deduções e impostos
Resposta
O valor recebido ou creditado pela comercialização da produção, incluindo operações de venda ou consignaçãoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 201. A contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social, é de:
§ 15. Para fins do disposto no inciso IV do caput e no § 8º do art. 202, considera-se receita bruta o valor recebido ou creditado pela comercialização da produção, assim entendida a operação de venda ou consignação, observadas as disposições constantes dos § 5º e § 11 do art. 200. (Redação dada pelo Decreto nº 10.410, de 2020)