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O que é exigido do produtor rural pessoa jurídica em relação às contribuições para o INSS?
- Arrecadar e recolher a contribuição do segurado empregado e trabalhador avulso a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração
- Pagar uma taxa fixa independente da quantidade de empregados ou trabalhadores avulsos
Resposta
Arrecadar e recolher a contribuição do segurado empregado e trabalhador avulso a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneraçãoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 201. A contribuição a cargo da empresa, destinada à seguridade social, é de:
§ 17. O produtor rural pessoa jurídica continua obrigado a arrecadar e recolher ao Instituto Nacional do Seguro Social a contribuição do segurado empregado e do trabalhador avulso a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, nos mesmos prazos e segundo as mesmas normas aplicadas às empresas em geral.