FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC20056

Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento. Se o agravo de instrumento [...] conhecido, porque interposto fora do pra

Denegado o recurso especial, o recorrente poderá interpor, dentro em 3 (três) dias, agravo de instrumento. Se o agravo de instrumento [...] conhecido, porque interposto fora do prazo legal, o Tribunal Superior imporá ao recorrente multa correspondente a valor do maior salário-mínimo vigente no país, multa essa que será inscrita e cobrada na forma prevista no art. 367.
  1. não for
  2. for
Mostrar resposta e comentário

Resposta

não for

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 279 - § 6º - Se o agravo de instrumento não fôr conhecido, porque interposto fora do prazo legal, o Tribunal Superior imporá ao recorrente multa correspondente a valor do maior salário-mínimo vigente no país, multa essa que será inscrita e cobrada na forma prevista no art. 367.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo