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Flashcard FC20063

Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: os magistrados que, mesmo [...] funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se

Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: os magistrados que, mesmo [...] funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral;
  1. não exercendo
  2. exercendo
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Resposta

não exercendo

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 283 - Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: I - os magistrados que, mesmo não exercendo funções eleitorais, estejam presidindo Juntas Apuradoras ou se encontrem no exercício de outra função por designação de Tribunal Eleitoral;

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