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Flashcard FC20066

Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: Os funcionários requisitados pela Justiça [...].

Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: Os funcionários requisitados pela Justiça [...].
  1. Eleitoral
  2. Federal
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Resposta

Eleitoral

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 283 - Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: IV - Os funcionários requisitados pela Justiça Eleitoral.

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