FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC20067

Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: Considera-se funcionário público, para os efeitos [...], além dos indicados no presente artigo,

Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: Considera-se funcionário público, para os efeitos [...], além dos indicados no presente artigo, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
  1. penais
  2. civis
Mostrar resposta e comentário

Resposta

penais

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 283 - Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: § 1º - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, além dos indicados no presente artigo, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo