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Flashcard FC20068

Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade [...] ou em

Para os efeitos penais são considerados membros e funcionários da Justiça Eleitoral: Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade [...] ou em sociedade de economia mista.
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Resposta

paraestatal

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 283 - § 2º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal ou em sociedade de economia mista.

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