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Flashcard FC20077

Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo deste Código. Pena - Reclusão até [...] anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.

Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo deste Código. Pena - Reclusão até [...] anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.
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Resposta

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Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 290 - Induzir alguém a se inscrever eleitor com infração de qualquer dispositivo deste Código. Pena - Reclusão até 2 anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa.

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