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Flashcard FC20088

Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados [...] conseguidos: Pena - reclusão até qu

Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados [...] conseguidos: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.
  1. não sejam
  2. sejam
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Resposta

não sejam

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 301 - Usar de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar, ou não votar, em determinado candidato ou partido, ainda que os fins visados não sejam conseguidos: Pena - reclusão até quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa.

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