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Flashcard FC20127

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a algué

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral: A pena é aumentada de [...], se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.
  1. sexta parte
  2. terça parte
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Resposta

sexta parte

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 326 - A - § 1º - A pena é aumentada de sexta parte, se o agente se serve do anonimato ou de nome suposto.

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