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Flashcard FC20128

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a algué

Dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, de investigação administrativa, de inquérito civil ou ação de improbidade administrativa, atribuindo a alguém a prática de crime ou ato infracional de que o sabe inocente, com finalidade eleitoral: A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de [...].
  1. contravenção
  2. crime
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Resposta

contravenção

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 326 - A - § 2º - A pena é diminuída de metade, se a imputação é de prática de contravenção.

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