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Flashcard FC20139

Nos casos dos artigos. 328 e 329 se o agente repara o dano [...] da sentença final, o juiz pode reduzir a pena.

Nos casos dos artigos. 328 e 329 se o agente repara o dano [...] da sentença final, o juiz pode reduzir a pena.
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Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 330 - Nos casos dos artigos. 328 e 329 se o agente repara o dano antes da sentença final, o juiz pode reduzir a pena.

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