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Fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, ainda que [...], subtrair ou guardar urnas, objetos, mapas, cédulas ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral: Pena - reclusão

Fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, ainda que [...], subtrair ou guardar urnas, objetos, mapas, cédulas ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral: Pena - reclusão até três anos e pagamento de 3 a 15 dias-multa.
  1. gratuitamente
  2. onerosamente
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Resposta

gratuitamente

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 340 - Fabricar, mandar fabricar, adquirir, fornecer, ainda que gratuitamente, subtrair ou guardar urnas, objetos, mapas, cédulas ou papéis de uso exclusivo da Justiça Eleitoral: Pena - reclusão até três anos e pagamento de 3 a 15 dias-multa.

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