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Flashcard FC20160

Violar o disposto no Art. 377: Pena - detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa. [...] na pena, além da autoridade responsável, os servidores que prestarem serviços

Violar o disposto no Art. 377: Pena - detenção até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa. [...] na pena, além da autoridade responsável, os servidores que prestarem serviços e os candidatos, membros ou diretores de partido que derem causa à infração.
  1. Incorrerão
  2. Não incorrerão
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Resposta

Incorrerão

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 346 - Parágrafo único - Incorrerão na pena, além da autoridade responsável, os servidores que prestarem serviços e os candidatos, membros ou diretores de partido que derem causa à infração.

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