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Flashcard FC20161

Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor [...] à sua execução: Pena - detenção de três meses a um ano e pagamento d

Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor [...] à sua execução: Pena - detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.
  1. embaraços
  2. embargos
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Resposta

embaraços

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 347 - Recusar alguém cumprimento ou obediência a diligências, ordens ou instruções da Justiça Eleitoral ou opor embaraços à sua execução: Pena - detenção de três meses a um ano e pagamento de 10 a 20 dias-multa.

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