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Flashcard FC20163

Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais: Pena - reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-m

Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais: Pena - reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é [...].
  1. agravada
  2. atenuada
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Resposta

agravada

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 348 - § 1º - Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo-se do cargo, a pena é agravada.

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