FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC20164

Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais: Pena - reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-m

Falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro, para fins eleitorais: Pena - reclusão de dois a seis anos e pagamento de 15 a 30 dias-multa. Para os efeitos [...], equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal inclusive Fundação do Estado.
  1. penais
  2. civis
Mostrar resposta e comentário

Resposta

penais

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 348 - § 2º - Para os efeitos penais, equipara-se a documento público o emanado de entidade paraestatal inclusive Fundação do Estado.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo