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Flashcard FC20171

Obter, para uso próprio ou de outrem, documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins [...]: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

Obter, para uso próprio ou de outrem, documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins [...]: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.
  1. eleitorais
  2. trabalhistas
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Resposta

eleitorais

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 354 - Obter, para uso próprio ou de outrem, documento público ou particular, material ou ideologicamente falso para fins eleitorais: Pena - a cominada à falsificação ou à alteração.

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