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Flashcard FC20177

Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de [...].

Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de [...].
  1. 10 (dez) dias
  2. 30 (trinta) dias
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Resposta

10 (dez) dias

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 357 - Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias.

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