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Flashcard FC20182

Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias. Qualquer eleitor [...] provocar a representação contra o órgão do Ministéri

Verificada a infração penal, o Ministério Público oferecerá a denúncia dentro do prazo de 10 (dez) dias. Qualquer eleitor [...] provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, não agir de ofício.
  1. poderá
  2. deverá
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Resposta

poderá

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 357 - § 5º - Qualquer eleitor poderá provocar a representação contra o órgão do Ministério Público se o juiz, no prazo de 10 (dez) dias, não agir de ofício.

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