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Flashcard FC20183

A denúncia, será rejeitada quando: o fato narrado evidentemente [...] crime;

A denúncia, será rejeitada quando: o fato narrado evidentemente [...] crime;
  1. não constituir
  2. constituir
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Resposta

não constituir

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 358 - A denúncia, será rejeitada quando: I - o fato narrado evidentemente não constituir crime;

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