Flashcard FC20183
A denúncia, será rejeitada quando: o fato narrado evidentemente [...] crime;
- não constituir
- constituir
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Resposta
não constituirComentário do professor
Código Eleitoral - Art. 358 - A denúncia, será rejeitada quando: I - o fato narrado evidentemente não constituir crime;Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em