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Flashcard FC20187

Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e a notificação do Ministério Público. O réu ou seu defensor terá o

Recebida a denúncia, o juiz designará dia e hora para o depoimento pessoal do acusado, ordenando a citação deste e a notificação do Ministério Público. O réu ou seu defensor terá o prazo de [...] dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.
  1. 10 (dez)
  2. 20 (vinte)
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Resposta

10 (dez)

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 359 - Parágrafo único - O réu ou seu defensor terá o prazo de 10 (dez) dias para oferecer alegações escritas e arrolar testemunhas.

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