FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC20201

A imposição e a cobrança de qualquer multa, salvo no caso das condenações criminais, obedecerão às seguintes normas: Nas Capitais e nas comarcas onde houver mais de um Promotor de

A imposição e a cobrança de qualquer multa, salvo no caso das condenações criminais, obedecerão às seguintes normas: Nas Capitais e nas comarcas onde houver mais de um Promotor de Justiça, a cobrança da dívida far-se-á por intermédio do que for designado pelo Procurador Regional [...];
  1. Eleitoral
  2. da República
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Eleitoral

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 367 - V - Nas Capitais e nas comarcas onde houver mais de um Promotor de Justiça, a cobrança da dívida far-se-á por intermédio do que for designado pelo Procurador Regional Eleitoral;

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo