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Flashcard FC20208

A imposição e a cobrança de qualquer multa, salvo no caso das condenações criminais, obedecerão às seguintes normas: A multa [...] aumentada até dez vezes, se o juiz, ou Tribunal c

A imposição e a cobrança de qualquer multa, salvo no caso das condenações criminais, obedecerão às seguintes normas: A multa [...] aumentada até dez vezes, se o juiz, ou Tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, é ineficaz, embora aplicada no máximo.
  1. pode ser
  2. não pode ser
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Resposta

pode ser

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 367 - § 2º - A multa pode ser aumentada até dez vezes, se o juiz, ou Tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, é ineficaz, embora aplicada no máximo.

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