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Flashcard FC20218

São isentos de sêlo os requerimentos e todos os papéis destinados a fins eleitorais e é [...] o reconhecimento de firma pelos tabeliães, para os mesmos fins.

São isentos de sêlo os requerimentos e todos os papéis destinados a fins eleitorais e é [...] o reconhecimento de firma pelos tabeliães, para os mesmos fins.
  1. gratuito
  2. oneroso
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Resposta

gratuito

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 373 - São isentos de sêlo os requerimentos e todos os papéis destinados a fins eleitorais e é gratuito o reconhecimento de firma pelos tabeliães, para os mesmos fins.

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