FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC20219

São isentos de sêlo os requerimentos e todos os papéis destinados a fins eleitorais e é gratuito o reconhecimento de firma pelos tabeliães, para os mesmos fins. Nos processos -crim

São isentos de sêlo os requerimentos e todos os papéis destinados a fins eleitorais e é gratuito o reconhecimento de firma pelos tabeliães, para os mesmos fins. Nos processos -crimes e nos executivos fiscais referente a cobrança de multas serão pagas custas nos têrmos do Regimento de Custas de cada Estado, sendo as devidas à União pagas através de sêlos [...] inutilizados nos autos.
  1. federais
  2. municipais
Mostrar resposta e comentário

Resposta

federais

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 373 - Parágrafo único - Nos processos-crimes e nos executivos fiscais referente a cobrança de multas serão pagas custas nos têrmos do Regimento de Custas de cada Estado, sendo as devidas à União pagas através de sêlos federais inutilizados nos autos.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo