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Serão considerados de relevância os serviços prestados pelos mesários e componentes das Juntas Apuradoras. O disposto neste artigo não se aplica aos membros ou servidores de [...].

Serão considerados de relevância os serviços prestados pelos mesários e componentes das Juntas Apuradoras. O disposto neste artigo não se aplica aos membros ou servidores de [...].
  1. Justiça Eleitoral
  2. Justiça Estadual
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Resposta

Justiça Eleitoral

Comentário do professor

Código Eleitoral - Art. 379 - § 3º - O disposto neste artigo não se aplica aos membros ou servidores de Justiça Eleitoral.

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