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Quais serviços são considerados processamento de dados e congêneres para efeitos de contribuição previdenciária?

Quais serviços são considerados processamento de dados e congêneres para efeitos de contribuição previdenciária?
  1. Processamento de dados e congêneres
  2. Serviços gerais de escritório ou administrativos

Resposta

Processamento de dados e congêneres

Comentário do professor

Art. 201-D.  As alíquotas de que tratam os incisos I e II do art. 201, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC, ficam reduzidas de acordo com a aplicação sucessiva das seguintes operações: (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009)   (Produção de efeito)

§ 3o Para efeito do caput, consideram-se serviços de TI e TIC: (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009)   (Produção de efeito)

III - processamento de dados e congêneres;  (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009)   (Produção de efeito)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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