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Em que consiste a renúncia previdenciária?
- Na diferença entre o valor da contribuição que seria devido sem o incentivo e o valor efetivamente recolhido
- No total da contribuição que seria devido sem qualquer dedução
Resposta
Na diferença entre o valor da contribuição que seria devido sem o incentivo e o valor efetivamente recolhidoReferência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 201-D. As alíquotas de que tratam os incisos I e II do art. 201, em relação às empresas que prestam serviços de tecnologia da informação - TI e de tecnologia da informação e comunicação - TIC, ficam reduzidas de acordo com a aplicação sucessiva das seguintes operações: (Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de efeito)
§ 12. A renúncia de que trata o § 11 consistirá na diferença entre o valor da contribuição que seria devido, como se não houvesse incentivo, e o valor da contribuição efetivamente recolhido.(Incluído pelo Decreto nº 6.945, de 2009) (Produção de efeito)