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Onde será centralizado o produto da arrecadação das contribuições, dos depósitos e do imposto do Simples Doméstico?

Onde será centralizado o produto da arrecadação das contribuições, dos depósitos e do imposto do Simples Doméstico?
  1. Na Caixa Econômica Federal.
  2. Diretamente no Tesouro Nacional.

Resposta

Na Caixa Econômica Federal.

Comentário do professor

Art. 211-B. O Simples Doméstico, instituído pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, assegurará o recolhimento mensal por meio de documento único de arrecadação dos seguintes valores:   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 3º O produto da arrecadação das contribuições, dos depósitos e do imposto de que trata o caput será centralizado na Caixa Econômica Federal. (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)


Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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