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A partir de qual competência são devidos os recolhimentos mensais pelo Simples Doméstico?

A partir de qual competência são devidos os recolhimentos mensais pelo Simples Doméstico?
  1. A partir da competência outubro de 2015.
  2. A partir da competência janeiro de 2015.

Resposta

A partir da competência outubro de 2015.

Comentário do professor

Art. 211-B. O Simples Doméstico, instituído pela Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, assegurará o recolhimento mensal por meio de documento único de arrecadação dos seguintes valores:   (Incluído pelo Decreto nº 10.410, de 2020)

§ 7º O recolhimento mensal, por meio de documento único de arrecadação, e a exigência das contribuições, dos depósitos e do imposto, nos valores definidos nos incisos I ao VI do caput, somente serão devidos a partir da competência outubro de 2015.













Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm

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