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Como é constituída a contribuição da seguridade social dos concursos de prognósticos?
- Da renda líquida dos concursos realizados pelos órgãos do Poder Público, cinco por cento sobre o movimento global de apostas em prado de corridas, e cinco por cento sobre o movimento global de sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos.
- Uma taxa fixa aplicada sobre os lucros totais de todos os tipos de apostas e loterias.
Resposta
Da renda líquida dos concursos realizados pelos órgãos do Poder Público, cinco por cento sobre o movimento global de apostas em prado de corridas, e cinco por cento sobre o movimento global de sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 212. Constitui receita da seguridade social a renda líquida dos concursos de prognósticos, excetuando-se os valores destinados ao Programa de Crédito Educativo.
§ 2º A contribuição de que trata este artigo constitui-se de:
I - renda líquida dos concursos de prognósticos realizados pelos órgãos do Poder Público destinada à seguridade social de sua esfera de governo;
II - cinco por cento sobre o movimento global de apostas em prado de corridas; e
III - cinco por cento sobre o movimento global de sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos.