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- FC2131
Como é estabelecido o salário-de-contribuição para o segurado facultativo?
- Como o valor declarado pelo segurado, observados os limites mínimo e máximo.
- Uma taxa fixa determinada pelo Instituto Nacional do Seguro Social.
Resposta
Como o valor declarado pelo segurado, observados os limites mínimo e máximo.Referência do conteúdo: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/d3048compilado.htm
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em
Comentário do professor
Art. 214. Entende-se por salário-de-contribuição:
VI - para o segurado facultativo: o valor por ele declarado, observados os limites a que se referem os §§ 3º e 5º; (Incluído pelo Decreto nº 3.265, de 1999)